Uso das medalhas, símbolos, diplomas e outros materiais alusivos aos prémios obtidos nos Concurso de Produtos Tradicionais organizados em conjunto pelo CNEMA e pela QUALIFICA/oriGIn PORTUGAL


- apenas poderei fazer menção ao prémio recebido através do modelo fornecido pela organização para o efeito, não podendo alterar cores nem menções.

- em caso de pretender usar o modelo e ou o diploma e ou qualquer outros documento relativo ao concurso em produtos para exportação, deverei contactar a organização do concurso para validar traduções e fornecimento de modelo alterado, podendo ter que ser pago à Organização o trabalho extra.

- o modelo fornecido pela Organização apenas pode ser usado em produtos de idêntica categoria comercial ao que foi premiado (tipo de produto e ingredientes que o constituem), não podendo de forma alguma ser subvertido o espírito e ou a letra do Regulamento dos Concursos de Produtos Tradicionais Portugueses;

- nos produtos, só posso usar o modelo até à realização do concurso a efectuar no próximo ano, sem prejuízo das embalagens que já estejam colocadas no mercado

- posso usar, por tempo indeterminado, o modelo fornecido pela organização em todo o tipo de materiais publicitários (folhetos, cartazes, lonas, veículos de transporte, filmes, fotografias, etc) bem como em livros, anúncios, papel e formulários da empresa

- não posso alterar o diploma fornecido nem fazer utilização parcial do mesmo;

- não posso utilizar parcialmente a lista de premiados, justapondo-lhe outras informações ou imagens;

- posso sugerir e solicitar à Organização outras formas de utilizar os modelos, diplomas e listas de premiados


Por fim, sei que a Organização reserva o direito de agir judicialmente, apresentar queixa às autoridades competentes, informar a Comunicação Social e ou impedir a minha participação no Concurso do ano seguinte quanto tiver conhecimento do uso do modelo fornecido ou de qualquer forma de menção ao prémio recebido, em contravenção com as normas regulamentares.